Notas detalhadas sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



O voto vencedor na 1ª Turma foi do relator do caso, ministro Gurgel por Faria, de modo a quem, apesar DE recentes mudanças no sistema do regulamentaçãeste do setor elétrico brasileiro, não é possível permitir procedimento diferenciado entre consumidores do exatamente bem (cativos e livres). ESTES ministros Regina Helena Costa e Napoleão Nunes Maia Filho ficaram vencidos na ocasiãeste.

1. Pelo presente caso, o acórdão embargado negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão vergastada, que havia determinado o rateio DE custas processuais devidas em ação revisional, julgada improcedente.

O relator explicou ainda qual a suspensãeste dos processos não impede a propositura por novas demandas, e nãeste abrange os feitos em fase de liquidaçãeste ou em fase por cumprimento do sentença.

Ocorre que ESTES embargos de declaração visam à integraçãeste do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisãeste quando presente omissãeste do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que nãeste se encontram pelo acórdão combatido.

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A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

2. Em AS SUAS razões, demonstra a embargante que houve omissão no julgado quanto a ponto fundamental, relativamente à condenaçãeste imposta na sentença em desfavor do embargado, Parcela vencida, condenado ao pagamento Destes ônus do sucumbência.

Órgãeste colegiado constituído de juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal o Tribunal da Relaçãeste do Rio de Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Segundo este relator do caso no TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença por repetiçãeste por processos de que contenham a mesma questãeste para que nãeste haja perigo do ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar os embargos do declaraçãeste , nos Teor do verifique minha referência voto do Desembargador Relator.

3. Com efeito, é necessário analisar-se a sucumbência sob a ótica do princípio da causalidade, segundo este qual as despesas processuais e honorários advocatícios deverão ser pagos por quem deu causa à instauraçãeste do processo.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessão. É usando demasiado orgulho que nós o promovemos por tudo de que este senhor representa para este recursos adicionais Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

A Seçãeste Cível Comum do tribunal entendeu de que a questão deve ser analisada por meio do incidente do resolução por demandas repetitivas de encontre aqui modo a ser uniformizada. Somente após a decisão global do tema as demanda terão andamento.

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Martins ressaltou que caso este processo não fosse julgado saiba como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensão por uma mesma questão de direito pelo tribunal, o de que poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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